Até o fim de sábado (4), foram registradas sete ocorrências de maus-tratos a animais pela Guarda Municipal de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná. Para que os guardas municipais saibam atender adequadamente situações do tipo, a prefeitura promoveu um curso de capacitação na sexta-feira (4).
O curso ocorreu em dois turnos e reuniu, além dos guardas municipais, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção aos animais e membros da Secretaria de Meio Ambiente. Foram ensinadas desde informações que envolvem a legislação sobre a defesa dos animais até orientações sobre como agir em casos de denúncia.
Denúncias
As pessoas que presenciarem animais maltratados, como gatos, cachorros ou animais de grande porte, podem ligar para o telefone 153 ou para 0800-643-2626. A Guarda Municipal vai até o local e verifica se o caso se encaixa em maus-tratos. Conforme a situação, o Departamento de Zoonoses é acionado.
As pessoas que presenciarem animais maltratados, como gatos, cachorros ou animais de grande porte, podem ligar para o telefone 153 ou para 0800-643-2626. A Guarda Municipal vai até o local e verifica se o caso se encaixa em maus-tratos. Conforme a situação, o Departamento de Zoonoses é acionado.
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De acordo com a Lei Federal 9.605/98, artigo 32, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou extóticos. A pena de detenção varia de três meses a um ano e pode ser aplicada multa. Além da Lei Federal, Ponta Grossa também dispõe da Lei Municipal9.019/2007, que também trata das crueldades cometidas contra os animais.
Em 2013, foram registrados 37 casos de maus-tratos aos animais em Ponta Grossa, segundo a prefeitura municipal.
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